O Brasil nunca mediu tanto sua população em situação de rua quanto agora.

Em 2023, o Cadastro Único do Governo Federal identificou mais de 156 mil pessoas nessa condição em todo o seu território. É o maior número já registrado, segundo a série histórica iniciada em 2007, e que ainda assim subestima a realidade: trata-se apenas dos cadastrados.

Já o Censo PopRua 2023 estimou 227 mil pessoas em situação de rua no Brasil, sendo mais de 15 mil em Belo Horizonte, o que coloca a capital mineira no topo do ranking proporcional entre todas as capitais.

A média nacional é de 1,1 pessoas em situação de rua de rua para cada mil habitantes. Em Belo Horizonte, a proporção é de 4,9 por mil habitantes. Entre 2013 e 2023, a população em situação de rua da cidade mais que triplicou.

Ao mesmo tempo, há mais de 5 mil imóveis vazios no hipercentro da capital, segundo levantamento da PBH (2022). Boa parte deles está em região com infraestrutura completa: água, esgoto, luz, transporte e serviços públicos. A coexistência entre abandono de imóveis e abandono de pessoas é inaceitável.

A abordagem vigente é marcada por abrigamento precário e baixo impacto. O Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral do Município (2023) aponta que os principais equipamentos de acolhimento oferecem, somados, pouco mais de 1,2 mil vagas formais. Menos de 12% da demanda real. E a rotatividade é alta: 59% dos acolhidos permanecem menos de 30 dias.

A estratégia internacional com melhores resultados é conhecida como “Moradia Primeiro”. A Finlândia, onde foi adotada como política nacional desde 2008, reduziu a população de rua de 18 mil (1987) para 3.686 (2022). 

Hoje, praticamente ninguém dorme nas ruas. Mais de 4,6 mil unidades habitacionais permanentes foram criadas. A Y-Foundation, principal parceira da política, administra 19 mil apartamentos em 57 cidades finlandesas.

O custo anual estimado com uma pessoa em situação de rua é de € 35 mil. Com moradia e suporte, cai para € 23 mil. A economia é de € 12 mil por pessoa ao ano, segundo a VTT Technical Research Centre of Finland (2018).

Outros exemplos:

Houston (Texas): redução de 63% da população de rua (2011–2022). Mais de 25 mil pessoas realocadas. Custo anual por beneficiário: US$ 18 mil, ante US$ 36 mil com emergências;

Medicine Hat (Canadá): zerou a falta de moradia crônica em 2015. Atende 100% da demanda em até 10 dias. Realoja, em média, 120 pessoas por ano;

França: o programa “Un chez soi d’abord” alcançou 85% de permanência habitacional em 24 meses. Redução de 50% nas hospitalizações psiquiátricas dos atendidos;

Japão: de 25 mil pessoas em 2003 para 2.591 em 2025. Nove províncias relataram zero pessoas dormindo em vias públicas.

Em Belo Horizonte, duas iniciativas recentes se alinham ao modelo, para além de outras políticas públicas que existem há décadas sem nenhum lampejo de redução da população em situação de rua:

Programa de Moradia Assistida da SMDS (2024): 30 unidades habitacionais disponibilizadas para uso emergencial com apoio psicossocial. Meta preliminar: atender 120 pessoas em 12 meses;

Projeto com apoio da Pastoral de Rua e Defensoria Pública: cinco imóveis cedidos para habitação assistida, com capacidade total para 20 adultos e 10 crianças. Implementação inicial com recursos de emenda parlamentar de R$ 300 mil.

Ambos são insuficientes. Somadas, as duas iniciativas atendem 1,4% da população em situação de rua.

Durante meus dois mandatos como vereador, fiscalizei todos os equipamentos da política de acolhimento da cidade. Publicamos conteúdo sobre a ausência de planejamento de saídas qualificadas, a falta de intersetorialidade e o uso excessivo de ações repressivas. Apresentei propostas para reverter o uso de prédios públicos ociosos e priorizar orçamento para moradia assistida. Votei contra orçamentos que mantinham a lógica de contenção, não de solução. Garanti emendas no orçamento para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ expulsas de seus lares.

As evidências apontam: em situação de rua permanente, não há superação da situação de rua. Abrigos noturnos, mesmo bem estruturados, têm taxa de retorno à rua superior a 60%. Programas de moradia com suporte têm taxa de permanência acima de 80%.

Qual o custo médio mensal de uma vaga em abrigo noturno em BH? R$ 1.350,00.

Qual o custo médio de uma moradia com aluguel social somado ao suporte? R$ 1.100,00.

Peguem suas calculadoras antes de partiram para as mídias sociais para dizer que quem trabalha custa a ter moradia e sendo assim seria absurdo fornecer um teto para essa gente que não trabalha…

Veja bem: quem paga os impostos que estão custeando políticas públicas que não funcionam é justamente quem trabalha. Meu papel aqui é mostrar isso. Além do desperdício, há a ineficiência.

Com base em dados da ONU-Habitat, cada R$ 1 investido em moradia popular retorna R$ 1,70 à economia urbana em cinco anos, por meio da redução de gastos emergenciais, aumento de produtividade e circulação de renda.

O caminho é técnico, comprovado, replicável. Não falta modelo. Falta coragem. Falta prioridade. E é por isso que sigo defendendo, inclusive como pré-candidato a prefeito em 2028, que Belo Horizonte adote o Moradia Primeiro como eixo da política urbana e social.

Não é caridade. É gestão com base em evidência. É economia orçamentária. É dever constitucional. É a única resposta eficaz diante do maior drama das cidades brasileiras.

Gabriel Azevedo é professor de Direito; foi vereador de Belo Horizonte e é filiado ao MDB.