A decisão da Justiça de São Paulo de suspender a emissão de novos alvarás para construção de imóveis na cidade pode levar mais tempo para cair do que esperam as incorporadoras.

Embora o mercado esteja confiando em uma reversão rápida, a Prefeitura ainda tem pela frente a missão de convencer um colegiado de 25 desembargadores que não são especialistas no assunto.

“Da nossa parte, não temos dúvidas sobre a legitimidade do Plano Diretor. Mas não sabemos se o colegiado vai entender, porque é uma coisa complexa mesmo,” Elisabete França, a secretária de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, disse ao Metro Quadrado, complementando em tom de brincadeira: “Está feia a coisa.”

A emissão de novos alvarás para construção de imóveis está suspensa desde o início do mês.

A decisão liminar foi tomada pelo desembargador Luiz Fernando Nishi, atendendo a uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alega que as últimas revisões do Plano Diretor – de 2023 e 2024 – foram conduzidas sem a devida participação popular.

Na sexta-feira passada, o Tribunal de Justiça manteve a suspensão de alvarás, que também vale para demolições de imóveis e o corte de árvores.

No mercado, empresas como a Cury e a Plano&Plano já estão calculando o estrago em seus negócios caso a suspensão se prolongue, atrasando projetos que ainda dependem de aprovações.

A Cury disse que 15% do VGV dos seus lançamentos previstos para 2026 seriam afetados, começando a partir do que está programado para o terceiro tri.

Já a Plano&Plano disse que cerca de 40% do seu VGV do ano seriam impactados, começando no segundo tri.

As empresas podem eventualmente entrar com recursos individuais para destravar seus projetos, mas a Justiça teria de analisar separadamente.

Elisabete disse que a Procuradoria-Geral do Município está produzindo a peça recursal da defesa municipal, explicando trecho a trecho do documento aprovado na última revisão.

Segundo ela, a decisão da Justiça deve travar todas as demais pautas da secretaria em curso, que só poderão ser revisitadas quando o embargo for derrubado.

A suspensão também pode afetar os leilões do estoque remanescente de CEPACs das operações urbanas consorciadas da Água Espraiada e da Faria Lima.

“Essa decisão impacta muito economicamente a cidade porque causa uma insegurança jurídica. Eu não vou querer comprar CEPAC sem saber se vou poder subir (o prédio),” disse Elisabete.

No paralelo, a Câmara Municipal de São Paulo também está trabalhando para reverter a medida. A casa chegou a impetrar uma ação no STF pedindo a derrubada da decisão liminar do TJ paulista.

Em nota, o Legislativo municipal disse que a suspensão dos alvarás causará “grave lesão à ordem pública e econômica da cidade.”