O Brasil opera com uma estrutura de custos fixos insustentável.

Com 54% dos municípios fechando as contas no vermelho e um déficit acumulado de R$ 32,6 bilhões segundo a CNM, a tese da descentralização a qualquer custo colapsou.

O que foi desenhado para ser autonomia transformou-se em um sistema de dependência fiscal que drena a eficiência nacional.

O sinal de alerta soou mais forte em julho de 2025, quando repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) chegaram a cair 50% em relação ao mês anterior.

Essa contração abrupta, impulsionada pela sazonalidade das restituições do Imposto de Renda que corroem a base de cálculo do fundo neste período, expõe a fragilidade de um modelo cuja solvência é artificialmente mantida por transferências.

Fragmentamos o território em 5.570 unidades administrativas, mas esquecemos de calcular a viabilidade financeira de cada uma.

O resultado é um país que gasta quase todo o seu orçamento no custeio da máquina (despesas correntes) e zera sua capacidade de investimento real.

Para entender por que essa conta não fecha, precisamos ir além da contabilidade e olhar para a estrutura de poder que ela sustenta.

A descentralização falhou em uma premissa básica: a responsabilidade fiscal.

Estudos sobre o federalismo brasileiro, como os do pesquisador Amarando Francisco Dantas Junior, expõem uma falha de incentivo gritante: quanto menor o município, menor a propensão do gestor em arrecadar impostos locais.

A razão é comportamental. Em uma cidade de 3 mil habitantes, o custo político de tributar supera qualquer ganho de receita. O prefeito conhece o contribuinte pelo nome: cobrar IPTU ou taxa de lixo do vizinho com quem se toma café é politicamente proibitivo.

Isso gera um “risco moral” clássico: o gestor local tem o bônus político do gasto, mas o ônus do financiamento fica com a União. A prefeitura deixa de ser um ente autônomo para virar uma repartição de repasse de verbas federais, sem incentivo real para desenvolver a economia local.

Se a conta não fecha para o cidadão, ela fecha muito bem para o sistema político. Cidades são mercados, e mercados exigem escala, mas a lógica eleitoral exige fragmentação.

Ao pulverizar o Brasil em 5.570 pedaços, criamos uma indústria de mandatos. Estamos falando de milhares de prefeitos, vices, secretários e quase 60 mil vereadores (dados do TSE).

Essa estrutura serve a redes locais de patronagem e transforma o município não em prestador de serviço, mas em centro de distribuição de cargos. Não se trata de má gestão pontual, mas de um modelo que recompensa a multiplicação de cargos, não a entrega de serviços.

Dados da UFPB mostram que municípios de pequeno porte (até 25 mil habitantes) representam 70% das cidades e concentram os piores índices de pobreza.

Não é coincidência.

O dinheiro entra, mas é consumido pelo atrito da máquina burocrática antes de virar remédio no posto ou asfalto na rua. O déficit é público, mas o dividendo eleitoral é privado.

Essa fragmentação cobra um preço alto também no desenvolvimento urbano e habitacional.

Incorporadoras e projetos de habitação social esbarram em um labirinto burocrático: são milhares de Códigos de Obras diferentes, leis de zoneamento desatualizadas e prefeituras sem corpo técnico qualificado para aprovar projetos. Essa insegurança afasta o capital privado e condena o interior à construção informal, onde o metro quadrado não ganha valor de mercado nem liquidez.

Além da burocracia, há o colapso das obras públicas. Como a máquina consome quase todo o orçamento em despesas correntes, não sobra dinheiro para investimentos reais.

O valor de um imóvel não está apenas no terreno, mas na infraestrutura que o cerca. Sem capacidade de investir em saneamento, drenagem e asfalto, essas prefeituras não conseguem expandir a cidade com qualidade. O resultado é um ciclo vicioso: o município não entrega infraestrutura, o imóvel não se valoriza, e a arrecadação estagna — perpetuando a dependência de Brasília.

Quanto ao argumento de que fundir municípios seria uma forma de “elitismo” ou de abandonar o Brasil profundo, é preciso clareza: não estamos extinguindo cidades, histórias ou identidades culturais; estamos extinguindo cartórios políticos travestidos de prefeituras.

A identidade de um povo não reside no CNPJ de sua administração pública. Pelo contrário: ao insistirmos que cada vilarejo sustente uma estrutura completa de Executivo e Legislativo — com secretarias, cargos comissionados e câmaras reproduzidas em escala mínima —, condenamos essas populações à precariedade eterna.

A fusão administrativa (nos moldes da PEC 188/2019) ou via consórcios robustos não é abandono territorial; é a única via para que o serviço público ganhe escala.

O exemplo do Consórcio de Saúde de São Lourenço (MG), que reduziu em 31% o custo de medicamentos unificando compras de 16 cidades, prova que é possível preservar a identidade local enquanto se unifica a “cozinha” administrativa.

O setor produtivo discute reformas há décadas, mas ignoramos o “elefante na sala”: a geografia fiscal.

O Brasil não chegou a 5.570 municípios por descuido histórico, mas por escolha política. E escolhas custam dinheiro. O modelo atual drena recursos que deveriam ir para saneamento e educação para sustentar folhas de pagamento de câmaras legislativas de baixa efetividade.

A pobreza persistente nessas regiões não é falta de sorte; é consequência direta de um desenho institucional que prioriza a existência do cargo sobre a eficiência do serviço. Enquanto esse arranjo institucional permanecer intocado, continuaremos chamando ineficiência de pacto federativo.

Rodrigo Rocha é sócio do grupo OSPA, de desenvolvimento imobiliário e urbano, e do Instituto Cidades Responsivas.