A CPI da unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) chegou hoje ao fim depois de 10 meses de sessões marcadas por polêmicas, interesses políticos e questionamentos às incorporadoras e às plataformas de estadias de curta duração.

No início, a CPI serviu para ampliar a fiscalização sobre empreendimentos que estavam vendendo essas habitações para investidores interessados em ofertá-las para locação de curta duração em plataformas como o Airbnb – um desvio da finalidade original de destiná-las a famílias de baixa renda.

Nos últimos meses, porém, o tema foi perdendo força, e a CPI acabou virando palco de embates políticos e falas feitas para cortes nas redes sociais dos vereadores.

Durante as investigações, apareceram relatos de compradores que afirmavam não saber que estavam adquirindo unidades HIS ou HMP (Habitação de Mercado Popular, uma outra categoria), que fazem parte de empreendimentos que também vendem apartamentos convencionais.

As incorporadoras que atuam nos mercados de renda média e alta criaram projetos residenciais com unidades para todos os públicos em razão do incentivo do Plano Diretor, que diz que empreendimentos podem ter mais de 20 mil m² de área construída se destinarem 10% do projeto para HIS – o que motivou as empresas a levarem esses prédios para bairros valorizados.

A discussão mexeu com o mercado porque atingiu um dos segmentos que mais cresceram na cidade nos últimos anos: os apartamentos compactos.

Várias das companhias que apostaram nesse nicho foram chamadas para depor, o que provocou cenas como a de Gustavo Nery Rocha, o CEO da Midrah Investimentos, que optou por permanecer em silêncio. 

Já Alexandre Frankel, o fundador da Vitacon, compareceu a uma das sessões, mas saiu antes de prestar seu depoimento. 

Os bancos também acabaram arrastados para o centro da confusão. Em uma das oitivas, o Itaú revelou que 60% das unidades HIS financiadas pela instituição desde 2021 haviam sido compradas por investidores. O banco justificou que apenas recebia a documentação montada por incorporadoras e assessorias imobiliárias. 

Além disso, a CPI pressionou o Airbnb para que tirasse as unidades de HIS da plataforma.

Enquanto a plataforma dizia que precisava receber uma lista oficial dos imóveis ou uma determinação formal para derrubar os anúncios, vereadores criticavam a dificuldade de identificar quais unidades estavam sendo anunciadas irregularmente. 

Depois de meses, o Airbnb recebeu notificações envolvendo os imóveis investigados, mas ainda é possível encontrar diversas unidades para locação na plataforma. 

Ainda no ano passado, a repercussão do caso levou a gestão do prefeito Ricardo Nunes a publicar decretos exigindo a declaração formal de renda dos compradores de unidades, além de estabelecer tetos de preço que variam entre R$ 266 mil e R$ 518 mil, dependendo da categoria do imóvel. 

E após as denúncias, os estandes dos empreendimentos passaram a exibir placas indicando quando o projeto contava com unidades HIS ou HMP.

No seu relatório final, a comissão afirma que 916 empreendimentos foram notificados e mais de 171 mil unidades passaram por fiscalização durante o período da CPI. 

Mais de 62 mil unidades HIS e HMP foram alvo de fiscalização, e o Airbnb passou a notificar anfitriões sobre necessidade de adequação às regras municipais.

Em uma sessão ainda no início das investigações, os vereadores chegaram a prometer a criação de um “megaprojeto” para reformular a política de habitação social em São Paulo, mas a comissão terminou apenas com o relatório final, que também reúne sugestões e pedidos de encaminhamento para outros órgãos. 

Entre as sugestões, está a restrição de novos empreendimentos HIS e HMP em bairros mais valorizados da cidade, um dos pontos que mais gerou embate dentro da própria comissão.

O vereador Nabil Bonduki (PT), urbanista e um dos formuladores do Plano Diretor de São Paulo, foi um dos mais engajados na CPI e quis evitar que as discussões provocassem um afastamento dos projetos com HIS das regiões mais centrais da cidade.

Ele defende que aproximar moradia e emprego faz parte da lógica da política habitacional em São Paulo e critica propostas para empurrar novamente a população de baixa renda para regiões mais afastadas. 

“Não podemos tratar a habitação de interesse social como se ela tivesse que ficar longe da cidade consolidada. Uma coisa é combater irregularidade. Outra coisa é desmontar a política habitacional,” disse Nabil em uma das sessões.

No relatório, os vereadores também indicam o indiciamento de Gustavo, da Midrah, Yorki Estefan, CEO da Conx e presidente do Sinduscon-SP, e Marcio Cardoso e Marcio Matsuda, da Max Incorporadora.

Foi pedida ainda uma espécie de “anistia” para regularizar de imóveis, a criação de uma ouvidoria para denúncias dessas unidades, além da suspensão da comercialização e até cassação de alvarás de empresas que descumprirem as regras da política habitacional.  

O destino dessas propostas ainda é incerto. Parte das sugestões depende de projetos de lei, regulamentações da Prefeitura ou encaminhamentos para órgãos como Ministério Público.

Enquanto as empresas eram questionadas, a CPI também se tornou uma vitrine política particularmente importante para o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o presidente da comissão, que naquele momento articulava uma candidatura à presidência da Câmara – um plano que não vingou.